1. INTRODUÇÃO

O Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo adotou as melhores práticas em termos de privacidade e só utilizará os Dados Pessoais (físicos e on-line) dos seus clientes (efetivos ou potenciais) para finalidades claramente identificadas e com o seu consentimento para o efeito.

2. DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são todas as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular, direta ou indiretamente identificada ou identificável.

3. RECOLHA DE DADOS

No âmbito da sua atividade, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo pode solicitar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do seu site com domínio próprio, os seguintes Dados Pessoais:

• Nome
• Número, entidade emissora e validade do Cartão de Identificação Civil
• Género
• Data de Nascimento
• Telefone
• Telemóvel
• Morada
• E-mail
• Número de Identificação Fiscal
• Dados do Cartão de Crédito (para efeitos de cobrança)

Os referidos Dados Pessoais podem ainda ser obtidos através de parceiros, empresas associadas ou entidades oficiais, sendo necessário para o efeito que os respetivos titulares tenham autorizado a sua transmissão.

4. TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos pelo Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, de forma leal e transparente para com os respetivos titulares e garantindo a privacidade destes.

O tratamento destina-se a finalidades claramente identificadas, objetivas e legítimas para as quais os titulares dos Dados Pessoais tenham prestado o seu consentimento, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades.

Os titulares do Dados Pessoais poderão retirar o seu consentimento, no entanto, tal não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Poderá ocorrer tratamento de Dados Pessoais sem necessidade de consentimento dos respetivos titulares se o mesmo for necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo esteja obrigado, para concretização de um contrato em que os titulares sejam parte, para procedimentos pré-contratuais a pedido dos titulares ou para defesa de outros direitos fundamentais dos titulares ou de terceiros.

O tratamento de Dados Pessoais inclui a sua:

• Recolha
• Organização
• Conservação
• Consulta
• Utilização
• Adaptação
• Alteração
• Registo
• Recuperação
• Colocação à Disposição

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos Dados Pessoais solicitados aos clientes destina-se a:

• Cumprir as obrigações legais a que o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo está obrigado enquanto agente económico prestador de serviços hoteleiros, nelas se incluindo a prestação de informação às entidades competentes (Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Estatística, entre outras);
• Concretizar procedimentos pré-contratuais e contratuais solicitados pelos clientes;
• Prestar todo o tipo de serviços hoteleiros, neles se incluindo os serviços de alojamento, restauração, lavandaria, parqueamento de viaturas e programas turísticos, entre outros que habitualmente são prestados em estabelecimentos hoteleiros;
• Faturar e cobrar aos clientes os serviços prestados;
• Contactar os clientes por via telefónica, correio postal, correio eletrónico ou outro meio de comunicação;
• Informar os clientes sobre novos produtos e serviços, ofertas, campanhas, promoções, informação atualizada ou outros conteúdos, incluindo newsletters e inquéritos de opinião, bem como para ações de marketing em geral do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo;
• Melhorar a experiência de utilização do website do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo;
• Registo do utilizador no website do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo;
• Permitir o acesso a áreas restritas do website do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo;

No website com domínio próprio, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo recolhe ainda informação relativa às caraterísticas do dispositivo de hardware dos utilizadores e do seu browser/software, assim como informação sobre as páginas visitadas dentro do website.

Aos utilizadores deste website, será requerido o consentimento para a criação e gravação nos respetivos computadores de um ficheiro de texto (Cookie) para permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso ao website, bem como a sua personalização de acordo com as preferências dos utilizadores.

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, existindo exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os Dados Pessoais recolhidos pelo Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo não são partilhados com terceiros sem consentimento dos respetivos titulares, salvo se:

• Tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo esteja sujeito;
• Os titulares contratarem por intermédio do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo serviços prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, em que estes poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços;
• Ocorrendo uma transmissão de Dados Pessoais a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário os utilize de forma adequada com a presente Política de Privacidade.

8. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo, e de acordo com as instruções por este fornecidas, procederem ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente e com a presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo.

O Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter do Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;
•  As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Direito de solicitar ao Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.

10. MEDIDAS TÉCNICAS ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais e a sua máxima confidencialidade, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo trata a informação de forma absolutamente confidencial e de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos Dados Pessoais, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e ao cumprimento das imposições legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o website Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
•  Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

11. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de setenta e duas horas a contar do conhecimento do incidente.

O Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo compromete-se a notificar a Autoridade de Controlo no mais curto espaço de tempo possível, sem demora injustificada e, sempre que possível, até setenta e duas horas após ter tido conhecimento da violação de dados.

Nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:

• Caso o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é suscetível de se concretizar;
• Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.

12. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Não foi designado DPO em virtude de o Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo não ser uma autoridade ou organismo público, de não monitorizar regular e sistematicamente os titulares dos Dados Pessoais em larga escala e de não processar Dados Pessoais sensíveis em larga escala.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Melgaço Alvarinho Houses – Agroturismo reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.

Caso as alterações sejam substanciais, será colocado um aviso no seu website.

14. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade e a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais são regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Melgaço, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.